A Declaração de Óbito (DO), documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) foi implantada pelo Ministério da Saúde em 1976, com dois objetivos principais:
A emissão da DO é ato médico, segundo a legislação do país. Portanto, ocorrida uma morte, o médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da DO, assim como pelas informações registradas em todos os campos deste documento. Deve, portanto, revisar o documento antes de assiná-lo.
Nesse sentido, o Ministério da Saúde vem disponibilizar seu simulador para o preenchimento do atestado de óbito baseado no Iris, um aplicativo desenvolvido para a codificação e seleção da causa básica de morte. Este simulador tem como objetivo de auxiliar os médicos a exercitarem o preenchimento do atestado de óbito em linguagem natural. Após clicar no botão "Processar", o aplicativo informará a causa básica da morte selecionada e se ela é considerada uma causa pouco útil para as estatísticas de mortalidade. Caso se trate de uma causa pouco útil, o aplicativo informará em que categoria e nível de gravidade essa causa pouco útil se enquadra. Por fim, mostrará um relatório em que resume essas informações e sugere, se for o caso, a revisão do atestado.
Abaixo algumas documentações e link para o aplicativo AtestaDO que também irão auxiliá-lo neste trabalho.