Os inquéritos populacionais de saúde vêm sendo utilizados de forma crescente não só para avaliar o funcionamento da assistência de saúde do ponto de vista do usuário (Gouveia et al., 2005), mas também como meio de se obter informações sobre a morbidade referida e estilos de vida saudáveis (Azevedo e Silva et al., 2011; Iser et al., 2011; Hallal et al., 2011).
A insuficiência das fontes secundárias de informações em saúde para suprir às necessidades da gestão tem enfatizado a importância em coletar dados primários por meio de inquéritos populacionais, entendidos como componentes fundamentais de um sistema nacional de informações em saúde (Malta et al., 2008). Repetidos com determinada periodicidade, os inquéritos permitem consolidar as informações coletadas como uma base de referência populacional para o estabelecimento da vigilância de várias doenças crônicas e seus determinantes (Theme-Filha et al., 2005).
Por meio dos inquéritos de saúde é possível conhecer o perfil de saúde e a distribuição de exposições e condições de risco, assim como obter um grande número de indicadores para avaliação do desempenho do sistema de saúde, como o acesso, a utilização e o grau de satisfação do usuário com os serviços de saúde, em conjunto com as características sócio-demográficas, possibilitando investigar as relações entre as diversas variáveis (Szwarcwald et al., 2010). Em particular, as informações obtidas por meio dos inquéritos de saúde podem complementar, de maneira importante, o conhecimento sobre as desigualdades em saúde, subsidiando a orientação das políticas de saúde para o alcance de maior equidade (Foster, 1996).
Nos países desenvolvidos, os inquéritos de base populacional vêm sendo utilizados desde a década de 1960, enquanto a aplicação de inquéritos para avaliação das políticas públicas é uma prática mais recente nos países em desenvolvimento. No caso do Brasil, o Ministério da Saúde tem feito substanciais investimentos na área, a partir dos anos 90, tais como o financiamento do Suplemento Saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) em 1998, 2003 e 2008 (Porto et al., 2011; Lima-Costa et al., 2011; Barros et al., 2011b).
A PNAD investiga, anualmente, características demográficas e socioeconômicas em uma amostra da população brasileira, em caráter permanente, enquanto outros temas são abordados com periodicidade variável. O tema da saúde foi incorporado à pesquisa, pela primeira vez, em 1981. O questionário abordou uso de serviços de saúde e financiamento, morbidade, cuidados às mães e crianças, incapacidades funcionais, além de gastos com saúde. A falta de independência entre as perguntas de morbidade, procura e uso dos serviços de saúde foi a maior restrição da pesquisa (Travassos et al., 2008).
Em 1998, um novo suplemento de saúde sobre acesso e utilização de serviços foi incluído à PNAD. Aplicado, posteriormente, em 2003, com pequenas modificações, deu início a uma série quinquenal de informações de saúde de base populacional financiada pelo MS. Motivada a dar continuidade à série, a terceira investigação, em 2008, trouxe algumas alterações e inclusões, mas manteve aspectos essenciais, possibilitando monitorar indicadores de saúde e comparar resultados ao longo dos anos (Travassos e Viacava, 2011; Viacava, 2010).
Em continuidade às pesquisas de 1998 e 2003, o suplemento de saúde de 2008 abordou os seguintes temas: morbidade referida; cobertura de plano de saúde; acesso e uso de serviços de saúde; prevenção de câncer de colo de útero e mama, e incapacidades funcionais para indivíduos com 14 anos e mais de idade. Entre as inclusões, se destacam: abordagem de fatores de risco e proteção à saúde (atividade física, tabagismo, e uso de cinto de segurança); exposição a acidentes de trânsito e violência; utilização de medicamentos de uso contínuo; e cobertura do Programa de Saúde da Família. Em relação ao tabagismo, foi realizada uma pesquisa especial (Pesquisa de Tabagismo PETab), proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para comparação internacional do controle do tabagismo (Barros et al., 2011a).
Uma das limitações do suplemento de saúde da PNAD, entretanto, é a possibilidade do questionário ser respondido por um informante proxy (substituto) na situação de ausência ou impossibilidade do indivíduo índice. Embora a estratégia de uso de informantes substitutos seja frequente em pesquisas domiciliares, estudos têm demonstrado diferenças na morbidade referida por tipo de informante (Jardim et al., 2010; Skolarus et al., 2010; Stineman et al., 2004; Todorov e Kirchener, 2000; Santana et al., 1997).
Um problema adicional da PNAD é que o questionário era respondido para todos os moradores do domicílio, provocando para certas questões, a exemplo do uso de serviços de saúde, um efeito de conglomeração muito grande (Szwarcwald e Damacena, 2008; Sousa e Silva, 2003; Pessoa e Silva, 1998). Uma restrição adicional refere-se à falta de divulgação dos dados por capitais dos estados, uma vez que não constituíam estratos do plano de amostragem da PNAD.
Apesar das limitações, com a publicação e a divulgação dos dados dos suplementos-saúde da PNAD, foi ampliado, consideravelmente, o conhecimento sobre as características de saúde da população brasileira, constituindo, hoje, um conjunto de informações de abrangência nacional de grande relevância para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de saúde (Paim et al., 2011; Viacava et al., 2005).
No âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde, o MS tem dirigido esforços a desenvolver um sistema de vigilância específico para as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), de modo a se apropriar da magnitude e fatores de risco associados, bem como acompanhar as tendências sócio-espaciais ao longo do tempo. Em 2003, foi realizado o primeiro inquérito domiciliar sobre estilos de vida e morbidade referida de agravos não transmissíveis, coordenado pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA). Esta pesquisa constituiu a linha de base de monitoramento dos principais fatores de risco associados às doenças crônicas no País (INCA02). Contudo, o estudo foi realizado apenas em 18 capitais das UF, onde o acesso ao sistema de saúde, no que se refere à assistência como também à prevenção, é, reconhecidamente, maior (Leal et al., 2005).
Em 2006, foi implantado o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas não Transmissíveis por Inquérito Telefônico (VIGITEL), que tem como objetivo monitorar a frequência e a distribuição de fatores de risco e proteção para DCNT em todas as capitais dos estados. O inquérito é realizado anualmente, por meio de entrevistas telefônicas, em amostra probabilística de indivíduos adultos (18 anos e mais de idade) que possuem linha telefônica fixa no domicílio. O tamanho de amostra mínimo por cidade é de 2.000 indivíduos (VIGITEL, 2007).
Por ser um inquérito pelo telefone, cuja entrevista dura, em média, 9 minutos, o VIGITEL tem boa aceitação na população e provê resultados, com muita agilidade, sobre hábitos de alimentação, tabagismo, prática de atividade física e consumo de bebidas alcoólicas, permitindo monitorar os comportamentos saudáveis e avaliar o desempenho das ações de promoção da saúde. Contudo, a maior limitação do VIGITEL se refere à restrição da pesquisa ao conjunto de brasileiros que residem nas capitais do País e que possuem telefone. Para a generalização dos resultados para a população residente na capital, são usados fatores de expansão baseados no grau de escolaridade como proxy da posse de telefone fixo, o que pode acarretar viés nas estimativas de alguns indicadores para a capital como um todo, em especial nas capitais do Norte e Nordeste que possuem baixas coberturas de telefone fixo (VIGITEL, 2007).
Em relação à vigilância dos comportamentos adotados na adolescência, em 2009, foi realizada a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), inquérito com cerca de 63 mil alunos do 9º ano das escolas públicas e privadas das capitais do Brasil e Distrito Federal, em parceria com o IBGE, Ministério da Saúde e Ministério da Educação. A pesquisa deverá ser repetida a cada três anos (PeNSE, 2009).
Ainda no eixo de vigilância, foi realizado o projeto VIVA (Vigilância de Violências e Acidentes), inquérito conduzido em serviços de saúde selecionados de urgência e emergência, no período de 2006, 2007, 2009 e 2011, com o objetivo de estimar prevalências de acidentes de trânsito, agressões, suicídios e outras causas externas e estudar associações com possíveis fatores de risco (VIVA, 2006). A pesquisa se restringe, contudo, àqueles que buscaram assistência de saúde nas portas de entrada dos serviços de referência públicos (Mascarenhas et al., 2010).
Outro inquérito de âmbito nacional e de muita relevância é a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS-2006), que traça um perfil da população feminina em idade fértil e das crianças menores de cinco anos no Brasil. Financiada pelo Ministério da Saúde, foi coordenada pela equipe da área de População e Sociedade do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Em sua terceira edição, a PNDS foi realizada pela primeira vez no Brasil em 1986 e repetida em 1996. Os resultados recentes fornecem subsídios para uma avaliação dos avanços ocorridos na saúde da mulher e da criança no Brasil (Victora et al., 2011).
Essas iniciativas têm contribuído, sem dúvida, para o avanço do conhecimento e para o monitoramento de indicadores de saúde, fornecendo subsídios importantes para a formulação de políticas públicas. Além disso, durante esses anos, a comunidade científica brasileira se apropriou, gradualmente, da metodologia de inquéritos, seja na elaboração dos desenhos amostrais, no desenvolvimento dos questionários e na análise dos resultados (Francisco et al., 2011; Segri et al., 2011; Vasconcelos et al., 2005). Entretanto, diante da necessidade cada vez maior de informações para a formulação de políticas nas áreas de promoção, vigilância e assistência em âmbito nacional, compreendeu-se que seria preciso desenvolver um inquérito nacional de saúde, visando a atender às prioridades do MS.
O processo de desenvolvimento de uma Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), com periodicidade definida, iniciou-se em 2003, pelo Comitê Temático sobre Informações de Base Populacional da CTI-IBP, cujos membros recomendaram a realização de uma pesquisa de base populacional para responder às demandas da gestão e da avaliação da política de saúde, considerando-se as prioridades do MS. Entre as demais recomendações feitas pelo CTI-IBP, destacam-se a previsão de recursos para a aplicação periódica da PNS e a coleta das informações segundo três eixos: as condições de saúde; a atenção à saúde (acesso, utilização, continuidade do cuidado, e financiamento); e a vigilância das doenças e agravos de saúde e fatores de risco associados, além das questões relacionadas às desigualdades sociais em saúde, que perpassam os três eixos (Malta et al., 2008).
No ano de 2007, por ocasião de realização do seminário da ABRASCO sobre inquéritos, o processo de desenvolvimento da PNS foi revigorado, recomendando- se a definição de um grupo executivo de trabalho para o planejamento da pesquisa em todas as suas etapas. Em 2009, foi promulgada portaria do MS que nomeou o Comitê Gestor para a elaboração das diretrizes na condução da PNS (BRASIL, 2009). Esta portaria foi atualizada em outubro de 2011, incluindo as seguintes secretarias e órgão (SVS, SE, SAS, SEGEP, SCTIE, FIOCRUZ) na condução da PNS (BRASIL, 2011).
A pesquisa que ora se apresenta é fruto do trabalho do Comitê Gestor e do grupo científico de planejamento da PNS, após amplo processo de consulta às áreas técnicas do MS, à comunidade científica, e à sociedade brasileira.
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