O Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM), desenvolvido pelo Ministério da Saúde em 1975, é produto da unificação de mais de quarenta modelos de Declaração de Óbito utilizados, ao longo dos anos, para coletar dados sobre mortalidade no país. Possui variáveis que permitem, a partir da causa mortis, construir indicadores e processar análises epidemiológicas que contribuam para a eficiência da gestão em saúde.
O SIM foi informatizado em 1979. Doze anos depois, com a implantação do SUS e sob a premissa da descentralização, teve a coleta de dados repassada à atribuição dos Estados e Municípios, através das suas respectivas Secretarias de Saúde. Com a finalidade de reunir dados quantitativos e qualitativos sobre óbitos ocorridos no Brasil, o SIM é considerado uma importante ferramenta de gestão na área da saúde que subsidia a tomada de decisão em diversas áreas da assistência à saúde. No nível federal, sua gestão está afeta à Secretaria de Vigilância à Saúde.
O Sistema de informações sobre mortalidade dispõe de um ambiente de compartilhamento de informações on-line com diversas utilidades e aplicações. O acesso a este ambiente é restrito a pessoas cadastradas, para garantir a confidencialidade dos dados pessoais dos envolvidos nos registros.
O documento básico e essencial à coleta de dados sobre mortalidade no Brasil é a DECLARAÇÃO DE ÓBITO (DO) que, consequentemente, alimenta o SIM.
A responsabilidade na emissão da DO é do médico, conforme prevê o artigo 115 do Código de Ética Médica, Artigo 1º da Resolução nº 1779/2005 do Conselho Federal de Medicina e a Portaria SVS nº 116/2009. A DECLARAÇÃO DE ÓBITO (DO) deve ser enviada aos Cartórios de Registro Civil para liberação do sepultamento, bem como para a tomada de todas as medidas legais em relação à morte.
A Declaração de Óbito é impressa e preenchida em três vias pré-numeradas sequencialmente. Sua emissão e distribuição para os estados são de competência exclusiva do Ministério da Saúde. A distribuição para os municípios fica a cargo das Secretarias Estaduais de Saúde. Às Secretarias Municipais de Saúde cabe o controle na distribuição das DO entre os estabelecimentos de saúde, Institutos de Medicina Legal, Serviços de Verificação de Óbitos, Cartórios do Registro Civil, profissionais médicos e outras instituições que dela façam uso legal e permitido. Compete às Secretarias de Saúde (Estadual e Municipal) o recolhimento das primeiras vias da Declaração de Óbito, junto aos estabelecimentos de saúde e aos cartórios.
A descrição da coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações acerca dos óbitos e também dos nascidos vivos, para os respectivos Sistemas de Informações geridos pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente consta na Portaria SVS nº 116/2009, de 11/02/2009. Esta Portaria revoga a Portaria SVS nº 20/2003. As DECLARAÇÕES DE ÓBITOS (DO) são preenchidas pelas unidades notificantes do óbito (habitualmente no local de ocorrência do óbito) e recolhidas, regularmente, pelas Secretarias Municipais de Saúde. Nas Secretarias Municipais de Saúde (SMS), as Declarações de Óbito são criticadas, digitadas, processadas, e consolidadas no SIM local. Em seguida, os dados informados pelos municípios sobre mortalidade no nível local são transferidos à base de dados do nível estadual que os agrega e envia para o nível federal. Tais transferências são realizadas via WEB (internet) e ocorrem, simultaneamente, nos três níveis de gestão. No nível federal, a SVSA - gestora do SIM - conta, na sua estrutura funcional, com a Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE). Subordinada ao Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT), a CGIAE trata da análise, avaliação e distribuição dos dados do SIM, agregando-as por Unidades da Federação, e elaborando relatórios analíticos, painéis de indicadores e outros instrumentos estatísticos de informações sobre mortalidade que são disseminados para todo o país.
O Ministério da Saúde, através da SVSA/DAENT/CGIAE, tem incentivado os gestores municipais e estaduais a fazerem uso do potencial de dados contidos no SIM, para a formulação de indicadores epidemiológicos como instrumentos estratégicos de suporte ao planejamento das ações, atividades e programas voltados à gestão em saúde.
A redução da mortalidade por causas preveníveis ou evitáveis e a consequente melhoria na qualidade dos dados captados pelo SIM, inclusive em relação à ausência de causa mortis ou atribuição de causa mortis inespecífica são alguns dos resultados esperados com o uso desse sistema.
Neste sentido, o Ministério da Saúde, por meio das áreas técnicas da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, tem atuado tanto na capacitação técnica de profissionais de saúde das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, como na disseminação de indicadores de mortalidade construídos a partir de dados do SIM, gerando linhas de base que parametrizam muitas das diretrizes utilizadas na gestão tripartite do SUS.
O SIM funciona como fonte de dados e de informação que subsidiam a tomada de decisão em diversas áreas da assistência à saúde. Isoladamente ou associado a outras fontes, como por exemplo, ao Sistema de Informação Hospitalar, possui um bom grau de confiabilidade e permite a formulação de indicadores sobre mortalidade geral e específica usados, inclusive, pelo IDB (Indicadores e Dados Básicos de Saúde) definidos pela Rede Interagencial para a informação em Saúde (RIPSA).
A título de exemplo, lista-se, a seguir, alguns dos indicadores específicos de mortalidade que podem ser construídos a partir do SIM:
Em relação à Mortalidade Infantil:
Em relação à Mortalidade Específica:
Enfim, além desses exemplos, o SIM permite a formulação de indicadores de mortalidade por causas específicas de interesse à análise e avaliação dos sistemas locais, microrregionais, estaduais e nacional de saúde, possibilitando a comparação do perfil epidemiológico do Brasil com o de outros países, a partir de informações sobre mortalidade.
O SIM tem sido também muito utilizado como instrumento de pesquisa. O Ministério da Saúde coloca à disposição da comunidade dados conclusivos sobre os óbitos registrados desde 1979.
O acesso às informações sobre mortalidade está disponível nos seguintes endereços e formas:
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde publica e disponibiliza, anualmente, o livro "Saúde no Brasil", cujas edições mais recentes estão disponíveis no endereço https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/svsa/analise-de-situacao-de-saude.
Além desses acessos, a Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE) do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT) - na Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente está à disposição para disponibilizar tabulações especiais que não estejam disponíveis nos acessos informados.
A qualidade do SIM de 1980 a 2016 foi avaliada pelo Global Burden of Disease (GBD) com 4 estrelas, numa escala de 0 (pior) a 5 (melhor). Este estudo, publicado em 2017, analisou sistemas de mortalidade de 168 países.
A partir de 2005, os dados do SIM têm passado por várias iniciativas visando ao aprimoramento da qualidade e da cobertura desse sistema de informação. Dentre essas iniciativas destacam-se: (1) projeto de redução da proporção de óbitos com causas mal definidas, (2) desenvolvimento de novos aplicativos informatizados e (3) administração de curso de formação e de capacitação para codificadores de causas básicas, dentre outros.
Os resultados derivados das iniciativas de aprimoramento do SIM, adotadas pelo Ministério da Saúde, indicam clara melhoria na qualidade da informação sobre mortalidade no Brasil. A redução na proporção de óbitos por causas mal definidas; a diminuição na proporção de registros com campos ignorados ou em branco em diversas variáveis; a redução no intervalo de tempo entre a ocorrência de eventos, sua captação pelo sistema e a transferência para o Ministério da Saúde, são indicadores que revelam resultados inequívocos de qualidade do sistema.
O SIM, com sua longa série histórica, de 1979 a 2009 é, certamente, um dos grandes bens públicos que o Brasil preserva. Motivo de orgulho para gestores, profissionais, cidadãos brasileiros que não medem esforços para torná-lo cada vez melhor, dando-lhe a necessária centralidade na agenda permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Referência:
GBD 2016 Causes of Death Collaborators. Global, regional, and national age-sex specific mortality for 264 causes of death, 1980-2016: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2016. Lancet. 2017 Sep 16; 390(10100):1151-1210. doi: 10.1016/S0140-6736(17)32152-9. Erratum in: Lancet. 2017 Oct 28; 390(10106):e38. doi: 10.1016/S0140-6736(17)32646-6. PMID: 28919116; PMCID: PMC5605883.
O Sistema de informações sobre mortalidade dispõe de um ambiente de compartilhamento de informações on-line com diversas utilidades e aplicações. Abaixo, algumas delas:
O acesso a este ambiente é restrito a pessoas cadastradas, para garantir a confidencialidade dos dados pessoais dos envolvidos nos registros. O Ministério da Saúde é responsável por cadastrar gestores estaduais. Os gestores estaduais são responsáveis pelo cadastro de novos usuários estaduais, e usuários regionais e municipais. E os gestores municipais cadastram outros usuários municipais. Cada um com acessos delimitados às suas áreas de responsabilidade. O cadastro deve ser obtido mediante contatos com estes interlocutores, e assinatura de termo de responsabilidade.