A Declaração de Óbito (DO), documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), foi implantada pelo Ministério da Saúde em 1976, com dois objetivos principais:
A emissão da DO é ato médico, segundo a legislação do país (RESOLUÇÃO CFM n° 1.779/05). Portanto, ocorrida uma morte, o médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da DO, assim como pelas informações registradas em todos os campos deste documento. Deve, portanto, revisar o documento antes de assiná-lo.
O Ministério da Saúde vem disponibilizar uma ferramenta, denominada Atestado Interativo, para auxiliar os médicos no preenchimento do atestado de óbito. Essa ferramenta utiliza o Iris, um aplicativo desenvolvido para a codificação e seleção da causa básica de morte. O Atestado Interativo tem como objetivo auxiliar os médicos a exercitarem o preenchimento do atestado de óbito em linguagem natural. Após clicar no botão "Processar", a ferramenta informará a causa básica da morte selecionada e se ela é considerada uma causa pouco útil para as estatísticas de mortalidade. Caso se trate de uma causa pouco útil, a ferramenta informará em que categoria e nível de gravidade essa causa pouco útil se enquadra. Por fim, mostrará um relatório em que resume essas informações e sugere, se for o caso, a revisão do atestado.
Abaixo algumas documentações e link para o aplicativo AtestaDO que também irão auxiliar os médicos no preenchimento da DO.