Violência - Estudos - Indicadores, Ações e Programas - Acesso à Informação - DAENT

A notificação de violências interpessoal e autoprovocada foi implementada em 2006, e em 2011 passou a ser compulsória em todos os serviços de saúde públicos e privados. Desde então, o número total de notificações anuais vem aumentando, passando de 107.464 casos notificados em 2011 para 242.241 em 2015*.

A notificação de violência surgiu com o objetivo de dar visibilidade a esse fenômeno, que se constitui enquanto problema social, de saúde e de segurança públicas. A vigilância de violências instrumentalizada através da ficha de notificação é parte da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) frente à violência, assim como os Núcleos de Prevenção de Violência e Promoção da Saúde.

A proporção de notificação de violência é sempre maior no sexo feminino, sendo no ano de 2015, 67,1% das notificações.

As proporções por faixas etárias não variaram muito entre os anos. Em 2015, 18,6% das notificações eram de vítimas crianças (0 a 12 anos), 19,9% de adolescentes (13 a 19 anos), 55,6% em adultos (20 a 59 anos) e 6% em idosos (60 anos e mais).

O tipo de violência mais notificado é a violência física (64,8%), seguida da violência psicológica (25,7%), negligência (11,6%) e violência sexual (11,3%). O tipo de violência mais frequente varia de acordo com a faixa etária analisada.

Com relação especificamente aos casos de estupro, foram notificados em 2015, 17.871 casos contra pessoas do sexo feminino.

Notificação de estupro contra pessoas do sexo feminino, segundo faixa etária da vítima, Brasil, 2011 a 2015*
Faixa etária	2011	2012	2013	2014	2015*	Total
0 a 12 anos	3.888	5.387	6.415	6.265	6.706	28.661
13 a 19 anos	3.795	4.882	6.078	6.561	6.059	27.375
20 a 39 anos	2.336	3.076	3.511	3.813	3.883	16.619
40 a 59 anos	582	795	960	1.010	1.029	4.376
60 anos e mais	92	141	158	177	194	762
Ignorado	0	0	0	52	0	52
Total geral	10.693	14.281	17.122	17.878	17.871	77.845
Fonte: MS/SVSA/CGDANT-VIVA/SINAN * Dados preliminares, sujeitos a alteração

Considerando as crianças de até doze anos de idade, as vítimas de estupro são predominantemente de raça/cor parda. Quanto ao autor da violência, os principais autores são amigos/conhecidos e o pai/padrasto, sendo que 72% desses casos ocorrem nas residências.

Notificação de estupro contra pessoas do sexo feminino, segundo faixa etária e raça/cor da vítima, autor da violência e local de ocorrência, Brasil, 2015*
	0 a 12 anos Número (%)	13 a 19 anos Número (%)	20 a 59 anos Número (%)	60 anos e mais Número (%)
Raça/cor da vítima
Branca	2.144 (32,0)	1.943 (32,1)	1.951 (39,7)	98 (50,5)
Preta	488 (7,3)	531 (8,8)	505 (10,3)	16 (8,2)
Amarela	40 (0,6)	43 (0,7)	36 (0,7)	3 (1,5)
Parda	3.161 (47,1)	2.859 (47,2)	1.947 (39,6)	59 (30,4)
Indígena	95 (1,4)	61 (1,0)	27 (0,5)	2 (1,0)
Sem informação	778 (11,6)	622 (10,3)	446 (9,1)	16 (8,2)
Autor da violência
Pessoa com relação afetiva**	410 (6,1)	1.141 (18,6)	964 (19,6)	34 (17,5)
Pai/padrasto	1.837 (27,4)	768 (12,5)	100 (2,0)	0 (0,0)
Mã/madrasta	148 (2,2)	127 (2,1)	12 (0,2)	0 (0,0)
Amigo/conhecido	1.850 (27,6)	1.550 (25,2)	798 (16,2)	43 (22,2)
Desconhecido(a)	628 (9,4)	1.968 (32,0)	2.606 (53,1)	89 (45,6)
Irmão(a)	206 (3,1)	49 (0,8)	43 (0,9)	1 (0,5)
Sem informação	113 (1,7)	0 (0,0)	96 (2,0)	0 (0,0)
Outros vínculos	1.514 (22,6)	543 (8,8)	293 (6,0)	27 (13,9)
Local de ocorrência da violência
Residência	4.831 (72,0)	3.158 (52,1)	2.197 (44,7)	145 (74,7)
Via pública	356 (5,3)	1.195 (19,7)	1.466 (29,8)	25 (12,9)
Outros	781 (11,6)	1.019 (16,8)	846 (17,2)	16 (8,2)
Sem informação	738 (11,0)	687 (11,3)	403 (8,2)	8 (4,1)
Total geral	6.706 (100,0)	6.059 (100,0)	4.912 (100,0)	194 (100,0)
Fonte: MS/SVSA/CGDANT-VIVA/SINAN * Dados preliminares, sujeitos a alteração ** Compreende as categorias cônjuge, ex-cônjuge, namorado e ex-namorado

Dos casos de estupro notificados contra pessoas do sexo feminino em 2015 mais de 6 mil foram contra crianças e adolescentes de até 12 anos de idade. No gráfico abaixo são apresentados os dados de notificação de estupro contra crianças de até 12 anos do sexo feminino entre 2011 e 2015.

Notificação de estupro contra crianças de até 12 anos do sexo feminino, Brasil, 2011 a 2015*
Faixa etária	2011	2012	2013	2014	2015*	Total
0 a 9 anos	2.267	3.102	3.681	3.569	4.024	16.643
10 anos	336	412	518	504	574	2.344
11 anos	459	725	794	777	763	3.518
12 anos	826	1.148	1.422	1.415	1.345	6.156
Total geral	3.888	5.387	6.415	6.265	6.706	28.661
Fonte: MS/SVSA/CGDANT-VIVA/SINAN * Dados preliminares, sujeitos a alteração

Meninas grávidas com até 12 anos de idade são consideradas vítimas de violência sexual, dados de nascimento do Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc) apontam as consequências desses estupros. No gráfico abaixo, os nascidos de mães nesta faixa etária com até 12 anos de idade entre 2010 e 2014.

Número de nascidos, de mães com até 12 anos de idade, Brasil, 2010 a 2014
Faixa etária	2010	2011	2012	2013	2014	Total
0 a 9 anos	0	1	2	0	1	4
10 anos	61	32	7	12	9	121
11 anos	179	284	58	80	58	659
12 anos	747	1.081	992	698	706	4.224
Total geral	987	1.398	1.059	790	774	5.008
Fonte: MS/SVSA/CGIAE-SINASC

Número de óbitos violentos de mulheres que registraram violência física, segundo faixa etária, Brasil, 2011 a 2015*
Causas de óbitos	2011	2012	2013	2014	2015*	Total
Feminicídio	343	447	589	589	480	2.448
0 a 12 anos	14	14	22	38	33	121
13 a 19 anos	52	73	103	90	71	389
20 a 59 anos	257	340	441	426	345	1.809
60 anos e mais	20	20	23	35	31	129
Suicídio	145	207	260	280	257	1.149
0 a 12 anos	0	0	2	0	3	5
13 a 19 anos	19	28	34	45	15	141
20 a 59 anos	113	145	181	188	195	822
60 anos e mais	13	34	43	47	44	181
Intenção indeterminada	34	49	61	76	72	292
0 a 12 anos	2	3	4	8	8	25
13 a 19 anos	3	2	5	5	12	27
20 a 59 anos	26	37	44	50	41	198
60 anos e mais	3	7	8	13	11	42
Traumatismos acidentais	44	62	53	70	62	291
0 a 12 anos	7	6	3	6	6	28
13 a 19 anos	5	7	4	9	1	26
20 a 59 anos	19	31	36	33	38	157
60 anos e mais	13	18	10	22	17	80
Atropelamento	14	29	20	23	21	107
0 a 12 anos	0	3	4	2	2	11
13 a 19 anos	0	3	2	1	2	8
20 a 59 anos	10	20	13	19	12	74
60 anos e mais	4	3	1	1	5	14
Outras septicemias	12	19	17	13	17	78
0 a 12 anos	0	0	0	0	2	2
13 a 19 anos	0	0	0	1	1	2
20 a 59 anos	6	12	5	5	8	36
60 anos e mais	6	7	12	7	6	38
Complicações médicas	2	2	2	2	1	9
0 a 12 anos	0	0	0	0	0	0
13 a 19 anos	0	0	0	1	0	1
20 a 59 anos	2	0	1	1	1	5
60 anos e mais	0	2	1	0	0	3
Sequelas causas externas	2	2	2	2	0	8
0 a 12 anos	0	1	0	0	0	1
13 a 19 anos	0	0	1	0	0	1
20 a 59 anos	1	1	1	1	0	4
60 anos e mais	1	0	0	1	0	2
Total geral	596	817	1.004	1.055	910	4.382
Fonte: MS/SVSA/CGDANT-VIVA/SINAN e MS/SVSA/CGIAE-SIM * Dados preliminares, sujeitos a alteração

Número de óbitos violentos de mulheres que registraram violência física anteriormente, Brasil, 2011 a 2015*
Causas de óbitos	2011	2012	2013	2014	2015*	Total
Feminicídio	343	447	589	589	480	2.448
Suicídio	145	207	260	280	257	1.149
Intenção indeterminada	34	49	61	76	72	292
Traumatismos acidentais	44	62	53	70	62	291
Atropelamento	14	29	20	23	21	107
Outras septicemias	12	19	17	13	17	78
Complicações médicas	2	2	2	2	1	9
Sequelas causas externas	2	2	2	2	0	8
Total geral	596	817	1.004	1.055	910	4.382
Casos SINAN (violência física)	50.745	72.174	86.868	97.691	103.935	411.413
Fonte: MS/SVSA/CGDANT-VIVA/SINAN e MS/SVSA/CGIAE-SIM Nota: Os dados apresentados foram pareados por nome da vítima, mulheres que registraram sofrer violência (física) anteriormente e depois tiveram óbito violento. Porém não se pode afirmar que o óbito foi devido a violência anterior. * Dados preliminares, sujeitos a alteração

Número de óbitos violentos de mulheres que foram estupradas, segundo faixa etária, Brasil, 2011 a 2015*
Causas de óbitos	2011	2012	2013	2014	2015*	Total
Feminicídio	24	25	44	33	20	146
0 a 12 anos	3	3	7	10	6	29
13 a 19 anos	11	5	14	8	3	41
20 a 59 anos	10	15	23	15	9	72
60 anos e mais	0	2	0	0	2	4
Traumatismos acidentais	5	6	6	7	1	25
0 a 12 anos	2	0	1	2	1	6
13 a 19 anos	1	4	1	2	0	8
20 a 59 anos	1	2	3	3	0	9
60 anos e mais	1	0	1	0	0	2
Suicídio	4	6	5	2	1	18
0 a 12 anos	0	0	0	0	0	0
13 a 19 anos	0	1	1	0	0	2
20 a 59 anos	4	5	3	2	1	15
60 anos e mais	0	0	1	0	0	1
Intenção indeterminada	2	2	2	3	4	13
0 a 12 anos	1	0	0	0	3	4
13 a 19 anos	0	0	0	1	1	2
20 a 59 anos	1	2	2	1	0	6
60 anos e mais	0	0	0	1	0	1
Atropelamento	5	3	3	0	1	12
0 a 12 anos	0	0	0	0	0	0
13 a 19 anos	1	0	0	0	0	1
20 a 59 anos	4	3	3	0	1	11
60 anos e mais	0	0	0	0	0	0
Outras septicemias	2	2	3	2	3	12
0 a 12 anos	0	0	2	0	2	4
13 a 19 anos	0	0	0	1	0	1
20 a 59 anos	2	2	1	0	0	5
60 anos e mais	0	0	0	1	1	2
Total geral	42	44	63	47	30	226
Fonte: MS/SVSA/CGDANT-VIVA/SINAN e MS/SVSA/CGIAE-SIM * Dados preliminares, sujeitos a alteração

Número de óbitos violentos de mulheres que foram estupradas, Brasil, 2011 a 2015*
Causas de óbitos	2011	2012	2013	2014	2015*	Total
Feminicídio	24	25	44	33	20	146
Traumatismos acidentais	5	6	6	7	1	25
Suicídio	4	6	5	2	1	18
Intenção indeterminada	2	2	2	3	4	13
Atropelamento	5	3	3	0	1	12
Outras septicemias	2	2	3	2	3	12
Total geral	42	44	63	47	30	226
Casos SINAN (estupro)	10.693	14.281	17.122	17.878	17.871	77.845
Fonte: MS/SVSA/CGDANT-VIVA/SINAN e MS/SVSA/CGIAE-SIM Nota: Os dados apresentados foram pareados por nome da vítima, mulheres que registraram sofrer violência (estupro) anteriormente e depois tiveram óbito violento. Porém não se pode afirmar que o óbito foi devido a violência anterior. * Dados preliminares, sujeitos a alteração

Número de óbitos por causas externas em mulheres, Brasil, 2011 a 2015*
Causas externas	2011	2012	2013	2014	2015*	Total
0 a 12 anos	1.725	1.779	1.770	1.687	1.176	8.137
13 a 19 anos	2.235	2.218	2.152	2.079	1.518	10.202
20 a 59 anos	12.220	12.568	12.199	12.589	9.364	58.940
60 anos e mais	9.325	9.878	10.510	11.070	9.234	50.017
Ignorado	233	163	175	147	109	827
Total geral	25.738	26.606	26.806	27.572	21.401	128.123
Fonte: MS/SVSA/CGIAE-SIM * Dados preliminares, sujeitos a alteração

Taxa de mortalidade por causas externas em mulheres, Brasil, 2011 a 2015*
Causas externas	2011	2012	2013	2014	2015*	Total
0 a 12 anos	8,3	8,6	8,7	8,4	5,9	8,0
13 a 19 anos	18,9	18,8	18,2	17,6	12,9	17,3
20 a 59 anos	21,9	22,3	21,3	21,8	16,0	20,6
60 anos e mais	81,9	83,4	85,3	86,3	69,2	81,0
Total geral	25,8	26,4	26,4	26,9	20,7	25,2
Fonte: MS/SVSA/CGIAE-SIM Nota: Taxa por 100 mil mulheres * Dados preliminares, sujeitos a alteração

Número de óbitos por feminicídio em mulheres, Brasil, 2011 a 2015*
Causas externas	2011	2012	2013	2014	2015*	Total
0 a 12 anos	131	177	187	183	134	812
13 a 19 anos	718	752	739	712	508	3.429
20 a 59 anos	3.276	3.415	3.406	3.558	2.462	16.117
60 anos e mais	307	298	340	312	247	1.504
Ignorado	80	77	90	67	33	347
Total geral	4.512	4.719	4.762	4.832	3.384	22.209
Fonte: MS/SVSA/CGIAE-SIM * Dados preliminares, sujeitos a alteração

Taxa de mortalidade por feminicídio em mulheres, Brasil, 2011 a 2015*
Causas externas	2011	2012	2013	2014	2015*	Total
0 a 12 anos	0,6	0,9	0,9	0,9	0,7	0,8
13 a 19 anos	6,1	6,4	6,3	6,0	4,3	5,8
20 a 59 anos	5,9	6,0	6,0	6,1	4,2	5,6
60 anos e mais	2,7	2,5	2,8	2,4	1,9	2,4
Total geral	4,5	4,7	4,7	4,7	3,3	4,4
Fonte: MS/SVSA/CGIAE-SIM Nota: Taxa por 100 mil mulheres * Dados preliminares, sujeitos a alteração

Número de óbitos e taxa de mortalidade por feminicídio, segundo faixa etária, em mulheres com notificação de violência física anteriormente, Brasil, 2011 a 2015*
Faixa etária	2011 Número (Taxa)	2012 Número (Taxa)	2013 Número (Taxa)	2014 Número (Taxa)	2015* Número (Taxa)	Total Número (Taxa)
0 a 12 anos	14 (0,1)	14 (0,1)	22 (0,1)	38 (0,2)	33 (0,2)	121 (0,1)
13 a 19 anos	52 (0,4)	73 (0,6)	103 (0,9)	90 (0,8)	71 (0,6)	389 (0,7)
20 a 59 anos	257 (0,5)	340 (0,6)	441 (0,8)	426 (0,7)	345 (0,6)	1.809 (0,6)
60 anos e mais	20 (0,2)	20 (0,2)	23 (0,2)	35 (0,3)	31 (0,2)	129 (0,2)
Total geral	343 (0,3)	447 (0,4)	589 (0,6)	589 (0,6)	480 (0,5)	2.448 (0,5)
Fonte: MS/SVSA/CGIAE-SIM Nota¹: Taxa por 100 mil mulheres Nota²: Os dados apresentados foram pareados por nome da vítima, portanto as vítimas da violência (física) tiveram morte por causa violenta. Porém não se pode afirmar que foi devido a violência registrada anteriormente. * Dados preliminares, sujeitos a alteração

Comparativo do número de nascimentos entre meninas de até 13 anos de idade e o registro de estupro destas vítimas, Brasil, 2011 a 2015*
Faixa etária da mãe	2011 Nascidos Estupros (%)	2012 Nascidos Estupros (%)	2013 Nascidos Estupros (%)	2014 Nascidos Estupros (%)	2015* Nascidos Estupros (%)	Total Nascidos Estupros (%)
0 a 9 anos	1 0 (0,0)	2 1 (50,0)	0 0 (0,0)	1 0 (0,0)	6 0 (0,0)	10 1 (10,0)
10 anos	32 0 (0,0)	7 2 (28,6)	12 0 (0,0)	9 1 (11,1)	18 0 (0,0)	78 3 (3,8)
11 anos	284 7 (2,5)	58 14 (24,1)	80 8 (10,0)	58 12 (20,7)	76 11 (14,5)	556 52 (9,4)
12 anos	1.081 29 (2,7)	992 63 (6,4)	698 65 (9,3)	706 84 (11,9)	636 56 (8,8)	4.113 297 (7,2)
13 anos	5.399 116 (2,1)	5.612 152 (2,7)	5.701 228 (4,0)	5.058 246 (4,9)	4.935 266 (5,4)	26.705 1.008 (3,8)
Total geral	6.797 152 (2,2)	6.671 232 (3,5)	6.491 301 (4,6)	5.832 343 (5,9)	5.671 333 (5,9)	31.462 1.361 (4,3)
Fonte: MS/SVSA/CGDANT-VIVA/SINAN e MS/SVSA/CGIAE-SINASC Nota: Os dados apresentados foram pareados pelo nome da vítima do estupro e o nome da mãe nos sistemas de informação citados. A idade da mãe foi até 13 anos para captar as mães que teriam sido estupradas com 12 anos. * Dados preliminares, sujeitos a alteração