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A Declaração de Óbito (DO), documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) foi implantada pelo Ministério da Saúde em 1976, com dois objetivos principais:

  • Ser o documento padrão para a coleta das informações sobre mortalidade no país, possuindo variáveis que permitam construir indicadores e processar análises epidemiológicas que contribuam para a eficiência da gestão em saúde; e
  • Ser o documento hábil, conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015/73, para lavratura, pelos Cartórios de Registro Civil, da Certidão de Óbito, indispensável para as formalidades legais do sepultamento.

A emissão da DO é ato médico, segundo a legislação do país. Portanto, ocorrida uma morte, o médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da DO, assim como pelas informações registradas em todos os campos deste documento. Deve, portanto, revisar o documento antes de assiná-lo.

Nesse sentido, o Ministério da Saúde vem disponibilizar seu simulador para o preenchimento do atestado de óbito baseado no Iris, um aplicativo desenvolvido para a codificação e seleção da causa básica de morte. Este simulador tem como objetivo de auxiliar os médicos a exercitarem o preenchimento do atestado de óbito em linguagem natural. Após clicar no botão "Processar", o aplicativo informará a causa básica da morte selecionada e se ela é considerada uma causa pouco útil para as estatísticas de mortalidade. Caso se trate de uma causa pouco útil, o aplicativo informará em que categoria e nível de gravidade essa causa pouco útil se enquadra. Por fim, mostrará um relatório em que resume essas informações e sugere, se for o caso, a revisão do atestado.

Abaixo algumas documentações e link para o aplicativo AtestaDO que também irão auxiliá-lo neste trabalho.

Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito - versão 2011

Por Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE)
Documento PDF (2,9 MB)
26/01/2011 17:39:19 Arquivo

A Declaração de Óbito: documento necessário e importante

Por Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE)
Documento PDF (1,1 MB)
14/08/2009 17:11:50 Arquivo

Aplicativo para smartphone AtestaDO para orientar médicos no preenchimento das causas de morte

Por Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE)
04/04/2018 16:26:21 Página

Exercitando o preenchimento do Atestado das Causas de Morte

Por Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE)
05/12/2018 13:51:39 Página